No último dia 17, o governo federal lançou oficialmente o Desenrola Brasil, que consiste em uma sequência de ações que tem como objetivo reduzir o número de pessoas físicas endividadas em nosso país. O programa é valido somente para pessoas que estão com o seu CPF negativado e com dívidas inscritas nos cadastros de inadimplência, como a Serasa e o SPC Brasil, até o dia 31 de dezembro de 2022. Confira abaixo as fases do programa para entender quando você poderá participar.

Quem poderá participar do programa Desenrola Brasil?

O programa tem como foco pessoas físicas que estão com o CPF negativado nos órgãos de proteção ao crédito (SPC / SERASA) e que suas dívidas tenham sido cadastradas até o dia 31 de dezembro de 2022, entretanto há algumas regras específicas para cada fase.

Quando poderei participar do Desenrola Brasil?

O programa foi dividido em 02 fases. Confira:

Fique atento pois a Fase 02 acontece primeiro que a Fase 01.

Fase 01: Pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam cadastrado no CADÚNICO. 

Para esta fase, o governo oferecerá o Fundo Garantidor de Operações (FGO) como garantia de pagamento das dívidas cujo valores somados não ultrapassem 5 mil reais. Atenção! As dívidas deverão ter sido inscritas no SPC/SERASA entre os dias 01/01/2019 e 31/12/2022.

As dívidas poderão ser quitadas à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela em 30 dias. O valor mínimo da parcela será de R$50,00.

As dívidas que não podem ser financiadas na faixa 1 do Desenrola Brasil são:

• Dívidas com garantia real, como dívidas hipotecárias ou alienadas fiduciariamente;
• Dívidas relativas a crédito rural;
• Dívidas de financiamento imobiliário;
• Operações com funding ou risco de terceiros;
• Outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.

Fase 02: Pessoas com renda mensal até 20 mil e que tenham dívidas com bancos. Ou seja, somente as dívidas bancárias entrarão no programa para esta faixa.

Nesta fase, as instituições financeiras que toparem participar do programa poderão oferecer condições de renegociação da maneira que quiserem desde que respeitem um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento. Diferente da Fase 01, o governo não oferecerá garantias, entretanto, as instituições terão um incentivo regulatório para que aumentem a sua oferta de crédito.

Perdão de dívidas de até 100 reais?

A Portaria Normativa MF nº 634/23 prevê que as instituições financeiras que quiserem aderir ao programa  e que tiverem um volume de captação de mais de 30 bilhões de reais, deverão providenciar a baixa automaticamente de todas as dívidas de até 100 reais até o dia 28/07/2023.

Já as demais dívidas como de conta de água, luz, internet, telefonia, gás etc. esta regra não se aplica. Podendo ser de forma voluntária ou até mesmo seguindo suas próprias regras.

Quais empresas participarão do Desenrola Brasil?

Nenhuma empresa ou banco é obrigada a participar do programa, cabendo a ela decidir se vale a pena ou não. Para isso, consulte diretamente com o seu credor para saber se ela aderiu ao programa ou não.

Como participar do Desenrola Brasil?

Para quem está na fase 01, toda a negociação acontecerá através da sua conta no portal GOV.BR.  Para isso, basta se cadastrar ou efetuar login no site https://www.gov.br/pt-br.

Já quem se habilita na fase 02, as renegociações acontecerão diretamente com a instituição bancárias ou com intermédio de agente financeiros designados pele próprio banco.

Contatos oficiais

Caso tenha dúvidas, procure o canal oficial do governo para maiores informações. Acesse: https://www.gov.br/pt-br.

Sobre o autor: Igor é voluntário da Bem Gasto, é consultor de empresas e no tempo livre gosta muito de estar em contato com a natureza e de se conectar com a nossa essência através dos estudos da neurociência.