Autora: Letícia Ferreira da Rosa
O artigo tem por objetivo trazer de forma macro, características da modalidade de Privatização de Empresas, partindo do papel do Estado que busca atender às demandas de investimentos em um contexto de interesse por desenvolvimento e crescimento econômico. Muito defendida em nome da eficiência da gestão privada dos negócios, a privatização é também promovida para resolver os problemas fiscais de curto prazo, mas quando aplicada aos monopólios e em áreas estratégicas da economia como energia e telecomunicações, pode representar um risco de enfraquecimento do papel do Estado.
O papel do Estado
“Do nascimento à morte nossas vidas são afetadas de inúmeras maneiras pelas atividades do governo. Nascemos em hospitais subsidiados, quando não públicos, muitos de nós recebemos uma educação pública. Virtualmente todos nós, em algum momento de nossas vidas, nos beneficiamos dos serviços públicos”. (Josef Stiglitz)
A partir da década de 1980, os países latino-americanos desenvolveram políticas de desestatização e de desregulamentação dos mercados, e uma grande onda de privatizações dos bens e serviços públicos ocorreu nos anos 90. Esses países foram muito influenciados pela Inglaterra e EUA que foram pioneiros em adotar políticas neoliberais¹ e de redução do papel do Estado na economia. Os governos Thatcher (1979-1990) na Inglaterra e de Ronald Reagan (1981-1988) nos EUA, apresentaram a desregulamentação de mercado, privatização de empresas públicas e outras medidas de liberalização econômica.
O objetivo do movimento da privatização era promover a reorganização estratégica do Estado, a redução do déficit público; o aumento dos investimentos na economia; a modernização da indústria e o fortalecimento do mercado de capitais. Durante a gestão do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 1998) teve início a fase mais difícil e relevante da privatização no Brasil, incluindo empresas de infra-estrutura, mineração e rodovias federais, expandindo o processo aos Estados e Municípios. Também teve início o Programa de Concessões de Rodovias Federais.
No entanto, o processo de privatização da maioria dos países em desenvolvimento, apesar dos aspectos considerados positivos que estão relacionados à estabilização monetária e o equilíbrio fiscal, não trouxeram ganhos sociais e apresentaram algumas características em comum: a) baixo nível de eficiência operacional; b) fraca mobilização de recursos financeiros; c) crescente deterioração física dos ativos; d) desbalanceamento entre oferta e demanda. (MOREIRA E CARNEIRO, 1994).
Nos países mais desenvolvidos, o crescimento econômico mostra-se ao longo de toda a história da Revolução Industrial, perfeitamente compatível com o aumento da presença do Estado, como regulador, planejador e empresário. A partir do final da Segunda Guerra Mundial (1945), destacou-se o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar² (Welfore State) com destaque para a expansão dos serviços sociais e ampliação da infra-estrutura urbana. Já os países menos desenvolvidos, o Estado assume a responsabilidade por investimentos diretos nas áreas de infra-estrutura, serviços de utilidade pública e indústrias de base, a fim de promover a industrialização, considerando a incapacidade do setor privado em arcar com projetos específicos de desenvolvimento.
O Papel do Setor Privado
As Privatizações entram no contexto de serviços de utilidade pública, juntamente com outras modalidades como: concessão, contratação de obra pública e parcerias-público privadas. Os serviços de “utilidade pública”, considerados como não essenciais, poderão ser prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob controle da administração pública, mas por conta e risco dos prestadores. O oposto disso é o “serviço público” que, além de ser privilégio da gestão estatal, é o viabilizador entre o que é ofertado e a necessidade a ser satisfeita, necessidades essenciais à integridade do ser humano e de sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.
Privatização
“Privatização é o processo venda de uma empresa ou instituição pública para a iniciativa privada juntamente com a sua responsabilidade de prestação de seus serviços. Dessa maneira, o Estado deixa de ser responsável pela administração do bem público e/ou das suas ações, e o setor privado passa a deter a propriedade integral sobre o ativo, transferido permanentemente pelo poder público. As privatizações são geralmente realizadas por meio de leilões públicos e é uma prática realizada em vários países.” (Fonte:https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/privatizacao-entenda-o-que-e-e-como-funciona/)
Geralmente se tem a ideia de que o setor privado é mais eficiente do que o governo e, portanto, uma economia em que as firmas operem livremente funciona melhor que uma economia com forte atuação governamental. No entanto, é importante considerar que o sistema de mercado também tem, conforme citado por alguns autores, “falhas de mercado”, representadas pela existência de: a) bem públicos (ruas; iluminação; justiça; segurança pública), financiados pelo Governo via cobrança compulsória de impostos; b) monopólios naturais, devem ser regulados pelo governo impedindo a prática de preços abusivos; c) mercados incompletos, com bens/serviços não são ofertados pelo mercado; d) desemprego e inflação, onde o Estado deve implementar políticas para manter o equilíbrio econômico, pleno emprego e estabilidade de preços.
Atualmente, as maiores empresas em pautas de privatização são as gigantes Correios e a Eletrobrás, essa última já teve o processo de privatização sancionado pelo Presidente da República, ainda que com diversos manifestos de especialistas contra a privatização da Eletrobrás, avaliando os prejuízos econômicos para a população. Também ganhou força no último mandato do governo de 2022, a intenção em privatização a Petrobrás, no entanto com a recente vitória de Lula nas eleições, o tema deve sair de pauta.
Outros modelos
A aquisição de bens e/ou serviços públicos também poderá ser executada de duas outras formas, por meio de concessões (temporárias e auto-sustentáveis) ou contratação de obra pública (por meio de licitação pública e com baixa capacidade de geração de receita). As PPPs (Parceiras Público-Privadas), que podem ser vistas como um aprimoramento do contrato de concessão, são projetos de interesse público, mas com participação do setor privado em função da garantia de retorno sobre o investimento.
Conclusão
Com isso, é fundamental avaliar todas as oportunidade e ferramentas que o Estado tem em mãos, onde é possível transferir para o mercado parte de suas atribuições em prover a infra-estrutura social e econômica do país, e iniciando um processo inovador nas relações entre governo e setor privado. No entanto, visando o interesse da sociedade e em promover crescimento e desenvolvimento econômico, mas principalmente soberania nacional e justiça social, sem se subordinar ao mercado e suas regras.
A questão central não é apenas “privatizar ou não privatizar”, mas principalmente qual a forma de efetuar o processo de privatização. Em apoio à tese da privatização podemos citar a experiência internacional de países como Inglaterra e Alemanha. Nestes casos, adotaram-se critérios interessante, exigindo contrapartidas como (1) fazer investimentos na melhoria das instalações e equipamentos e (2) manter o nível de emprego, e que talvez pudessem ter valia na América Latina. Merece referência, em particular a exigência de que o comprador se comprometesse em contrapartidas como:
Assim, com papéis bem definidos e entendimento de suas limitações, governo e mercado procuram encontrar caminhos para trabalharem juntos, cada um fortalecendo o outro. Ao Estado cabe a maturidade e o bom senso na escolha por políticas públicas adequadas, comprometidas com o desenvolvimento da infra-estrutura nacional e com o desenvolvimento social, de forma igualitária e apartidária. E à sociedade civil, cabe ser mais atuante ao acompanhar, fiscalizar e demandar coerência do poder público sobre priorização de investimentos e gestão dos resultados.
Sobre a autora: Letícia é Economista, Coordenadora de Planejamento Financeiro e voluntária da ONG Bem Gasto. Ela é geminiana com ascendente em câncer, ama encontros de família e de se reunir os amigos para uma boa jogatina. Ela é batuqueira no carnaval e praticante de yoga.
¹ políticas neoliberais: está relacionado há uma “política de Estado liberal” e contemporânea, que prefere que o setor privado alcance eficiência operacional e desenvolva aquelas atividades que não são exclusivas do Estado, o qual deixará o papel de “executor” de obras. Neste contexto, os liberais defendem que a concorrência é fundamental para garantir a competitividade que traz como consequência a qualidade na prestação dos serviços e redução de custos. Com isso o Estado passa a ter o mínimo de atribuições e responsabilidades. A proposta liberal foi ratificada em 1989, durante o Consenso de Washington nos EUA, e começou a ser aplicada no Brasil durante o Governo Collor, atendendo às posições norte-americanas.
² O Estado de Bem-Estar: é o sistema econômico baseado na livre-empresa, porém com acentuada participação do Estado na promoção de benefícios sociais e padrões de vida mínimos a população, por meio da produção de bens e serviços sociais (educação, saúde, previdência social, seguro-desemprego, moradia), controle do ciclo econômico e garantir uma política de pleno emprego. (ARCANJO, 2006)
Fontes:
ROSA, Letícia Rosa. (2012) A Parceria Público-Privada no Brasil. Trabalho de Monografia de Bacharelado em Economia PUC/SP. 66p.
ACTUALE, Consultoria. <site http://www.actuale.com.br/index.php/pasta/49> Consulta em 15/05/2012.
AFONSO, R. A. E.. <site http://www.pegas.com.br/artigo15.htm>. Acesso em 11/10/2011
BATISTA, Paulo N. (1994) O Consenso de Washington.
BIDERMAN, Paulo. (2004) Economia do Setor Público no Brasil. Elsevier Editora.
GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Cláudia. (2011) Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 4ª edição. Rio de Janeiro, Elsevier Editora.
LACERDA, Antônio C. (1998) O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo, Editora Contexto.
MARQUES, Fábio Ferraz. (2009) A prestação privada dos serviços públicos no Brasil. Dissertação de Mestrado em Direito USP/SP. 143p.
MPOG. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (2011) consulta on line.
NOVAIS, Fernando A. (2008) História da Vida Privada no Brasil. Companhia das Letras.
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