Autor: Gustavo Franco Freitas
O Sistema Financeiro Nacional é algo presente no nosso dia a dia. Como ele exerce essa relação que impacta nosso cotidiano?
Para que possamos compreender melhor um pouco sobre o funcionamento do sistema financeiro, é importante falarmos um pouco sobre as relações de consumo. Vamos supor que seu primo queira dinheiro emprestado. Ele sabe que você tem dinheiro a mais do que precisa para atender suas necessidades e por outro lado, ele está desempregado e sem dinheiro. Então você empresta dinheiro e depois de um tempo ele te paga o combinado.
Temos de um lado, o agente superavitário, poupador, que é você, que tem dinheiro sobrando para emprestar; do outro lado seu primo, o agente deficitário, tomador, que precisa do dinheiro emprestado. Nessa relação não há ninguém para intermediar essa troca e nenhuma garantia que o seu primo irá pagar esse dinheiro para você na quantia e no prazo acordado.
Essa simples associação citada era basicamente como funcionava as relações financeiras antes de existir o setor financeiro. Com o setor financeiro, essa relação continua existindo. Porém, para melhor profissionalização dessas relações, há a presença de um intermediário que são as instituições financeiras. Então, você empresta dinheiro para o setor financeiro que por sua vez empresta para quem precisa do dinheiro. Nesta ligação, o risco dessa troca é todo do setor financeiro e você tem garantias que irá receber o seu dinheiro com juros. Para tanto, a instituição financeira precisa se manter e ser bem remunerada por fazer essa intermediação.
Por exemplo, vamos supor que você, poupador, empresta à instituição a uma taxa de 5%, que por sua vez repassa para o tomador por 10%. Essa diferença entre as taxas é necessária, entre outros, devido ao custo que a instituição tem com essa intermediação e ao prêmio de risco dela.
O setor financeiro tem diversos custos para se manter e fazer essa relação: custos de funcionário, infraestrutura, cobrança, etc. Além disso, é calculado o quanto de risco ela tem para emprestar seu dinheiro para o tomador, o que é chamado de prêmio de risco. Isto é, o setor financeiro tem vários riscos ao emprestar o dinheiro para o tomador, como, por exemplo, de não ser pago pelo empréstimo feito. Então, isto também tem de ser considerado ao calcular o quanto ele irá cobrar do tomador para correr esse risco.
Essa intermediação do setor financeiro trouxe diversas vantagens para a economia, pois agora há uma avaliação profissional aos riscos de pagamento e maior velocidade nas negociações entre as partes, trazendo como consequência um melhor desenvolvimento do setor produtivo.
Agora que já sabemos dessa relação entre poupadores e tomadores, é importante que saibamos quem organiza e suas funções nesse sistema.
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN)
O Sistema financeiro Nacional abrange tudo o que está associado às movimentações de valores entre as pessoas. É o conjunto de instituições e regras que tem por objetivo regulamentar, organizar, disciplinar e viabilizar a transferência de recursos entre os brasileiros. Suas principais funções são:
- Prestação de serviços de gerenciamento de recursos: exemplo do processo de pagamento de uma conta de água, que o dinheiro sai da conta do pagador e no dia seguinte o valor estará na conta concessionária da água de sua cidade.
- Intermediação financeira: ela ocorre quando os agentes superavitários ou investidores emprestam recursos aos tomadores de crédito ou agentes deficitários.
- Tornar as transferências simples, seguras e ágeis.
O sistema financeiro é dividido em órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores do sistema.
As entidades normativas são responsáveis pela política e diretrizes gerais do sistema financeiro, sem função executiva; as entidades supervisoras são as que assumem funções executivas, como a fiscalização de instituições e regulamentação de decisões tomadas pelas entidades normativas; por último, as entidades operadoras são as outras instituições financeiras responsáveis por fazer a moeda circular, pelas intermediações de recursos entre agentes superavitários e deficitários.
| Órgãos Normativos | Entidades Supervisoras | Principais Operadores |
| CMN – Conselho Monetário Nacional | BACEN – Banco Central do Brasil CVM – Comissão de Valores Mobiliários | Instituições Financeiras: Bancos; corretoras; cooperativas de crédito; corretoras de câmbio, etc. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (B3) |
| CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados | SUSEP – Superintendência de Seguros Privados | SeguradorasResseguradorasEntidades Abertas de Previdência ComplementarSociedades de Capitalização |
| CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar | PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar | EFPC – Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
Vamos, resumidamente, conhecer um pouco melhor as funções de cada uma:
ENTIDADES NORMATIVAS
Conselho Monetário Nacional (CMN)
É o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, criado com a finalidade de formular a política nacional da moeda e do crédito, visando a estabilidade da moeda e do desenvolvimento econômico e social do país. Suas principais atribuições são: definir a meta para inflação (IPCA), autorizar as emissões de papel moeda e regular o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras no Brasil.
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
É o órgão federal responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. Dentre suas atribuições estão: criação de políticas e normas do mercado de seguros fechados, definir os limites legais e técnicos das operações e promover a organização e fiscalização desse mercado.
Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
É o órgão associado à pasta de previdência social do governo federal responsável de regulamentar os regimes operados por entidades de previdência fechadas. É de competência do CNPC analisar a prática das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) existentes no mercado.
ENTIDADES SUPERVISORAS
Banco Central do Brasil (BACEN)
É o principal agente financeiro do governo responsável por monitorar, autorizar, fiscalizar e executar o sistema financeiro nacional. Suas principais funções são: executar e fiscalizar o cumprimento de todas as normas criadas pelo Conselho Monetário Nacional, conduzir as políticas monetárias e emissão de moedas.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
É uma autarquia federal com personalidade jurídica e patrimônio próprio que tem como objetivo zelar pelo funcionamento eficiente no mercado de capitais. Tem como principais responsabilidades: promover o funcionamento do mercado de ações, garantir o funcionamento apropriado e regular dos mercados de bolsa e balcão e proteger os investidores no mercado.
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia com objetivo de controlar e fiscalizar os mercados de seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização. Suas principais incumbências são: investigar e punir descumprimentos à regulação desse mercado, zelar pelo interesse dos consumidores e promover a estabilidade do mercado de previdência complementar aberta.
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
É uma autarquia associada ao Ministério da Economia que fiscaliza e supervisiona as atividades das entidades fechadas de Previdência Complementar, assim como a execução das políticas para o regime de Previdência Complementar exercida por essas entidades. A PREVIC está para a Previdência Complementar Fechada, assim como a Susep está para a Previdência Complementar Aberta.
Conclusão
Por fim, o Sistema Financeiro Nacional desempenha um papel de grande importância em nossa economia, criando condições para o desenvolvimento do Brasil. Compreendermos essas diferentes instituições existentes e seu funcionamento é um passo inicial para entendermos melhor o funcionamento do mercado financeiro.
Sobre o autor: Gustavo é voluntário da Bem Gasto, administrador e no tempo livre gosta de ir ao clube, assistir e jogar futebol.
